PCP acusa Governo de “discriminar” municípios

Rádio Pax - 20/04/2017 - 00:00

PCP acusa Governo de “discriminar” municípios

A Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP acusa o Governo de usar as verbas comunitárias para “impor” a agregação dos sistemas no abastecimento de água e saneamento.

Em causa está um Aviso publicado pelo POSEUR- Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos que não permite aos municípios usarem verbas para beneficiarem sistemas de abastecimento de água em baixa e saneamento.

Só podem candidatar-se às ajudas as empresas do Sector Empresarial do Estado, Sector Empresarial Local e Empresas concessionárias intermunicipais ou multimunicipais.

Em Comunicado enviado às redacções, o PCP diz que se trata de “uma medida discriminatória dos municípios e das Associações de Municípios, na medida em que são afastados e impedidos de candidatarem os seus projectos, pois não surgem como beneficiários dos 75 milhões de euros que são disponíveis para apoiar projectos nas áreas das Aguas e do Saneamento”.

O DRA do PCP manifesta a sua total “oposição” e denuncia o que diz ser “a instrumentalização dos Fundos Comunitários para serem utilizados e darem cobertura aos objectivos políticos do Governo”.

O PCP exige “a alteração desta situação” e quer que “sejam disponibilizados fundos comunitários para dar resposta às necessidades de financiamento dos municípios da região, respeitando a sua autonomia e valorizando a gestão pública”.

José Maria Pós-de-Mina, membro da DRA do PCP fala em “discriminação dos municípios” e em “afronta à autonomia do poder local”.

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