A Carta Municipal de Habitação de Odemira, prevista na Lei de Bases da Habitação, foi apresentada publicamente pelo município. O período de consulta pública decorre até ao dia 9 de abril.
De acordo com a autarquia de Odemira, trata-se de “um instrumento de planeamento e ordenamento territorial em articulação com o Plano Diretor Municipal, que concretiza a política municipal em matéria de habitação, considerando um universo de desafios, soluções e agentes relevantes mais alargado do que a Estratégia Local de Habitação”.
Com um horizonte temporal de 12 anos, o documento incluiu a Carta Diagnóstico das carências de habitação na área do concelho, a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais e a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas.
O município refere que “o projeto define as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondam às carências habitacionais, as situações que exijam realojamento por degradação habitacional, a nível social ou urbanístico, do aglomerado ou do edificado e a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação”.
O documento encontra-se disponível para consulta no portal online e no Balcão Único do município de Odemira.
