Os antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra e Helena d’Aguilar começaram hoje a ser julgados no Tribunal de Beja, pronunciados por prevaricação de titular de cargo político e, no caso do ex-autarca, peculato.
Na sessão desta manhã no Palácio da Justiça, a presidente do coletivo de juízes leu os factos que são imputados aos arguidos, constantes do despacho de pronúncia, começando as testemunhas a ser ouvidas apenas à tarde, a partir das 14:00.
Perante os juízes, Manuel Narra e Helena d’Aguilar, que estão pronunciados daqueles crimes devido a um protocolo para a gestão de um lar em Selmes, no concelho de Vidigueira, distrito de Beja, recusaram falar, para já, remetendo para mais tarde eventuais declarações ao tribunal.
Em declarações à agência Lusa, à margem da sessão da manhã, Manuel Narra, que já foi condenado por peculato por este tribunal, em 2022, afirmou estar “muito tranquilo” face ao novo processo judicial.
No início de fevereiro deste ano, em comunicado, o Ministério Público (MP) revelou ter deduzido acusação contra os dois arguidos, que, à data dos factos, eram presidente e vice-presidente da Câmara de Vidigueira, eleitos pela CDU (coligação PCP/PEV).
“O inquérito, dirigido pelo DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] Regional de Évora desde março de 2022, teve por objeto a atuação do então presidente e da vice-presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, por factos ocorridos entre os anos de 2015 e 2017”, adiantava o comunicado.
Segundo a acusação, o processo diz respeito à “cedência/gestão e exploração de um lar em condições extremamente vantajosas” pela Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA) e “em prejuízo dos interesses do município”.
Com o negócio, indicou o MP, a ABSA ficou isenta do pagamento de contrapartidas, “quando as circunstâncias indicavam a total sustentabilidade” da instituição, “beneficiando de fundos público-municipais”.
Caso o negócio tivesse sido concretizado, continuou, “acarretaria sério prejuízo para o município, que assim se veria desapossado de importante ativo imobiliário-patrimonial por um preço muito inferior ao devido, enriquecendo a associação à sua custa”.
Além disso, o ex-autarca “terá determinado o pagamento de despesas de funcionamento deste lar (eletricidade, gás e telecomunicações) no valor de 26.721,28 euros, depois de a sua gestão ter sido entregue àquela associação de beneficência”.
O então presidente da autarquia também assumia, desde fevereiro de 2015, o cargo de presidente da ABSA, enquanto a vice-presidente, quando cessou funções públicas, assumiu o cargo de diretora do lar gerido por esta associação, alegou o MP.
Hoje, na leitura dos factos constantes da pronúncia, a presidente do coletivo de juízes disse que os arguidos mantinham um relacionamento amoroso, “que devia ter sido comunicado à câmara”, mas não foi, e procuraram “criar a aparência de isenção e imparcialidade” nas decisões respeitantes ao lar tomadas nas reuniões do executivo municipal.
A cedência gratuita do lar à ABSA consubstanciou “um dano para o património público” e, caso a associação tivesse comprado aquela valência pelos cerca de 845 mil euros que custou à câmara – o investimento total rondou os três milhões de euros, com apoio de fundos comunitários – teria sido “um dano para o município”.
Aquando do anúncio sobre a acusação, Manuel Narra afiançou à Lusa possuir “documentos que contradizem a acusação do MP”.
Em fevereiro de 2022, Manuel Narra foi condenado por peculato a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa sob a condição de devolver ao município 42.508,80 euros que recebeu indevidamente em ajudas de custo.
Narra presidiu ao município de Vidigueira entre 2005 e 2017, eleito pela CDU, e, nas autárquicas de 2021, voltou a candidatar-se por um movimento de cidadãos e foi eleito vereador na câmara, acabando por renunciar ao cargo após a condenação.
Rádio Pax / Lusa
