O Governo estabeleceu o horário de referência semanal dos militares da Guarda Nacional Republicana e remeteu para o Comando Geral da GNR a regulamentação.
A ASPIG considera que a regulamentação “ao invés de ser inspirada em regras próprias da função pública, procura contornar a própria portaria, que fixa em 40 horas semanais o horário de referência na GNR, pois assenta num labiríntico normativo que ao ser aplicado no ‘terreno’ impõe, em média, um horário de trabalho muito para além das 40 horas semanais (…)”.
A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, que defende um horário de referência para os militares da GNR de 36 horas semanais, “repudia, veemente, que, nesta matéria, os militares da GNR sejam descriminados e obrigados a suportarem as decisões politicas que levaram a GNR a uma situação de grave escassez de efetivos e a um aumento de valências que exigem mais efetivos e permanente disponibilidade”.
José Alho, presidente da ASPIG, assegura que esta regulamentação está a causar “mal-estar” nos militares da GNR.
