O Ministério Público interpôs, em Julho de 2008, uma acção administrativa contra a Câmara e a Montaraz, impugnando o licenciamento da unidade industrial na sequência de uma participação apresentada por um eleito do PSD.
Segundo a autarquia, “o Ministério Público, em sede de alegações finais, reviu a sua posição, tendo acabado por reconhecer e adoptar o entendimento defendido, desde sempre, pela Câmara Municipal e pela Montaraz de Garvão, no sentido da absoluta legalidade de todos os actos praticados pelo executivo”, na altura liderado por Pedro do Carmo.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja julgou a acção improcedente.
Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara de Ourique diz que “a Justiça foi finalmente feita” e a verdade “reposta”.
