ACT ameaça Centro de Paralisia Cerebral de Beja com participação criminal

A ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho abriu um processo inspetivo ao CPCB- Centro de Paralisia Cerebral de Beja.

Em causa estão os 14 dias de trabalho consecutivo dos funcionários do Lar Residencial da instituição. Segundo o CPCB, após esse período os “funcionários ficarão em casa, pelo mínimo durante 14 dias”.

A instituição informa em nota de imprensa que “a razão” desses dias de trabalho consecutivo “é sobejamente conhecida por todos”: Deve-se ao período de quarentena aconselhado pela Direção Geral de Saúde.

Francisca Guerreiro, presidente do Centro de Paralisia Cerebral de Beja diz estar “sem palavras”, pois a instituição não está a “fazer nada que prejudique os trabalhadores”, até porque o “horário é totalmente normal”, com o máximo de “sete horas e vinte [por dia]”.

A presidente do Centro diz não entender o porquê da ACT fazer as ameaças “por faltar um dia de folga complementar ou obrigatório” aos trabalhadores.

Francisca Guerreiro refere que o CPCB “não vai ficar a dever nada a ninguém”, mas que ainda se está a “adaptar a esta nova realidade”.

O Centro de Paralisia Cerebral de Beja tem até dia 14 de Abril para apresentar os documentos pedidos pela Autoridade para as Condições do Trabalho: Plano de contingência, horários cumpridos e trabalho suplementar, pagamentos efetuados, recibos emitidos e listagem de trabalhadores afetos à resposta em funcionamento.

No documento enviado às redações, o CPCB refere também que “nenhuma entidade se designou a questionar quais as dificuldades sentidas (…) ou se a instituição consegue cumprir aquilo que é exigido nesta grave e exigente situação”.

O Centro refere ainda não ter “recebido qualquer ajuda ou apoio para colocar em funcionamento um plano que proteja aqueles que estão entregues aos” seus “cuidados”.

Recorde-se que o Lar Residencial do Centro de Paralisia Cerebral de Beja “desenvolve uma resposta de alojamento e atividades de vida diária para pessoas portadoras de deficiência e outras enfermidades crónicas, que não têm qualquer outra alternativa de apoio”.