A Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) juntou-se a uma aliança informal de Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) e à Organização Não-Governamental de Ambiente (ONGA) para recomendar à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, uma transição climática justa e inclusiva.
Em nota de imprensa, a ADPM explica que “mais de 30 organizações da sociedade civil pedem uma transição climática, justa e inclusiva, para todas as pessoas, em carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”, num semestre que consideram ser “decisivo para responder aos desafios do clima e da Covid-19”.
As associações apelam a “uma maior coerência das políticas da UE face aos compromissos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, uma Lei do Clima compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5ºC, e uma Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da UE que previna crises futuras”.
Segundo a ADPM, “políticas como o Pacto Ecológico Europeu – prioritário no plano de recuperação pós-Covid-19 da UE – têm de estar alinhadas na luta pela redução das desigualdades dentro e fora da UE, sobretudo junto dos mais pobres, vulneráveis e marginalizados”.
No plano interno, a carta apela à inclusão no Pacto Ecológico Europeu de medidas e critérios sociais baseados nos direitos, promotores de emprego e justiça, e à efetivação do Pilar Social da UE com ações concretas a acordar na Cimeira Social de 7 de maio de 2021.
“Já no plano externo, o cumprimento das metas climáticas da UE devem evitar prejudicar o acesso de bens de mercados emergentes – como os de África – ao mercado comunitário, e evitar externalizações negativas como a exportação de lixo ou o uso de culturas para a produção de biocombustíveis”, frisa a nota.
Acrescenta que “em paralelo, o fundo para apoiar os países em desenvolvimento no combate às alterações climáticas deverá ser adicional à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), ter um maior peso das subvenções face aos empréstimos, e corresponder às prioridades e necessidades dos países parceiros, em particular os de rendimentos mais baixos”.
As medidas propostas pelo Parlamento Europeu para o alcance da meta do Acordo de Paris de um aquecimento global a 1,5ºC estão na mesa de negociações da Presidência Portuguesa.
Na obtenção de um acordo interinstitucional sobre a Lei do Clima, os signatários da carta apelam para a neutralidade carbónica antes de 2050, com dados sustentados por um organismo científico independente de apoio à Comissão Europeia.
Pedem, igualmente, a eliminação de todos os apoios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis, até 2025, e aos que não estejam alinhados com o Acordo de Paris. Para responsabilizar os governos pela ação climática, querem disposições claras sobre o acesso à justiça e o envolvimento da sociedade civil.
“A implementação das conclusões do Conselho Europeu sobre a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas é referida como uma oportunidade ímpar para lidar com a presente crise climática”, lê-se no documento.
As associações apelam, ainda, para a aprovação de planos nacionais de adaptação às alterações climáticas como o próximo passo, com metas legalmente vinculativas para cada Estado membro.
“Contudo”, afirma a mesma fonte, “a resiliência na adaptação a novos cenários não pode deixar para trás o trabalho de mitigação. Para isso, apontam-se como cruciais a efetivação da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e sinergias com políticas orientadas para a proteção da saúde humana e dos sistemas ecológicos e sociais”.
