Apenas 20 municípios do país decidiram alargar, por mais dois anos, a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Nenhum concelho do Baixo Alentejo optou por aplicar a medida.
A medida integra o pacote “Mais Habitação” que dá oportunidade aos proprietários de habitação própria e permanente, adquirida entre 2020 e 2022, de prolongarem a isenção do imposto de três para cinco anos.
Recorde-se que no Código do IMI está prevista uma isenção temporária do IMI até ao máximo de três anos. Para beneficiar desta isenção é necessário que o rendimento bruto anual do proprietário ou do agregado familiar não ultrapasse 153 mil euros, que o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente e o valor patrimonial tributário até 125 mil euros.
Requisitos que se mantêm no caso do alargamento para cinco anos acrescido, apenas, pela exigência que a aquisição ou reabilitação da habitação tenha acontecido entre 2020 e 2022.
O objetivo desta medida do Governo, proposta pelo PAN, passa por aliviar os encargos fiscais inerentes à compra de casa, minimizando o impacto da subida dos juros do Crédito à Habitação.
Leiria e Santarém são as únicas capitais de distrito do país que decidiram aliviar os munícipes desta tributação por mais dois anos.
No Alentejo, apenas, a autarquia de Vila Viçosa aprovou a medida.
As restantes 17 autarquias que optaram por alargar o prazo de isenção foram: Alvaiázere, Cascais, Castro Marim, Estarreja, Lagoa, Moita, Paços de Ferreira, Pombal, Portimão, Rio Maior, Santo Tirso, Silves, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Coa, Vila Nova de Paiva e Vila Verde.
