ASPP/PSP acusa Comandos de má interpretação da Lei

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) está a receber reclamações por parte dos seus associados. Em causa, está o facto de alguns comandantes, como o de Beja, considerarem os dias complementares de férias como uma mera compensação e não com dias de férias conforme consta na Lei.

Os policias estão a gozar um direito, “não da forma como está na Lei, mas sim de acordo com o entendimento do comandante local”, revela a ASPP em Comunicado.

De acordo com a mesma fonte, “este é mais um dos muitos casos em que reina alguma anarquia no funcionamento dos serviços da PSP, onde emergem interpretações casuísticas da mesma norma, agravada pelo facto destas decisões unilaterais e arbitrárias restringirem o exercício de direitos dos Policias o que agrava o já enorme descontentamento dos profissionais”.

Francisco Passinhas, coordenador da ASPP/PSP em Beja, não compreende a posição dos comandos.

A ASPP/PSP pondera a possibilidade de caso a caso, “responsabilizar civil e criminalmente” quem “decide em claro prejuízo dos Policias”.

A PSP de Beja não comenta esta posição da ASPP.