Assembleia Municipal de Beja vota transferência de competências

A Assembleia Municipal de Beja reúne hoje em sessão extraordinária para votar, entre outras matérias, a transferência de competências prevista na Lei-Quadro   da Transferência   de   Competências   para   as   Autarquias   Locais.

A Assembleia deverá rejeitar as novas responsabilidades.

A Câmara de Beja reprovou oito das nove competências previstas no domínio das praias marítimas e fluviais; exploração das modalidades de jogos de fortuna ou azar; vias de comunicação; justiça; estruturas de atendimento ao cidadão; habitação e gestão do património imobiliário público sem utilização, entre outras.

Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, disse que existe pouca informação sobre as novas responsabilidades e respectivas contrapartidas financeiras.

A Câmara aceitou apenas uma das nove competências: a gestão das equipas de intervenção permanente dos Bombeiros de Beja pois já o está a fazer.

A Assembleia Municipal reúne pelas 18 horas no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil de Beja.