Assembleia Municipal de Serpa aprova moções da CDU

A Assembleia Municipal de Serpa aprovou, na sessão realizada a 30 de junho, duas moções propostas pelos eleitos da CDU.

Uma das moções aprovadas faz referência às micro, pequenas e médias empresas que, com a atual situação de crise sanitária causada pela Covid-19, “vivem uma situação de grande aflição”.

Entre as recomendações que os eleitos da CDU deixam ao Governo, destaque para que “sejam adotadas medidas urgentes, designadamente, no domínio dos apoios financeiros ao funcionamento das micro e pequenas empresas, nomeadamente, com a criação de um Fundo Público de Apoio à Tesouraria e à Recapitalização com taxas de juro nulas e com um período de carência alargado” e que “o Governo crie, com a máxima urgência, um Gabinete de Apoio directo às Micro e Pequenas Empresas”.

A segunda moção refere-se à “regulamentação do direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais”.

No documento enviado à Rádio Pax, é “exigido que o governo ultrapasse a omissão legislativa (…) e regulamente e permita a aplicação e o pagamento das compensações devidas aos trabalhadores em suplemento remuneratório, que exercem as suas funções em condições de risco, penosidade ou insalubridade”.