Aumentos na EMAS dividem administração e sindicato

A Direcção Regional de Beja do STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, emitiu um esclarecimento sobre os aumentos salariais na EMAS- Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja.

Em causa está uma comunicação interna da actual administração que questiona a legalidade do aumento salarial resultante de um reposicionamento originado pelo descongelamento das progressões.

O STAL informa que o reposicionamento remuneratório foi exigido por si à administração anterior, e que o mesmo “resulta da aplicação das medidas inseridas na Lei do Orçamento de Estado para 2017 e do respectivo Decreto-Lei de Execução Orçamental, conforme foi amplamente divulgado aos trabalhadores nos plenários realizados na empresa”.

O Sindicato adianta que “estas medidas foram aplicadas em todas as empresas públicas onde existem Acordos Colectivos de trabalho em vigor, como é o caso da EMAS”.

O STAL “não descarta todas as formas de luta que os trabalhadores entendam necessárias para a reposição da justiça e dos seus direitos, manifestando também toda a disponibilidade para discutir este problema com os responsáveis da empresa”.

“Uma redução salarial é algo que os trabalhadores não querem de certeza absoluta, depois de tantos anos congelados nas suas progressões”, diz Vasco Santana, coordenador do STAL, em Beja.

Rui Marreiros afirma que os aumentos feitos pela anterior administração são “ilegais”. A nova administração sustenta a decisão num parecer da CCDR Alentejo.  O administrador executivo da EMAS, adianta que “era uma situação insustentável (…) para os trabalhadores porque não tardaria até que a decisão [de revisão dos salários] fosse imposta pela via dos Tribunais” com prejuízos para os trabalhadores que teriam, eventualmente, de repor as verbas recebidas.

Rui Marreiros assegura que a Administração vai, no quadro do Orçamento de Estado de 2018, tentar proceder à “actualização legal” dos salários.