O presidente da Câmara de Almodôvar discordou hoje do Tribunal de Contas, que apontou ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares na empreitada de um complexo multiúsos, por considerar que não teve em conta o contexto da obra.
“Parece-nos que há um entendimento erróneo por parte do Tribunal de Contas (TdC), porque, como em qualquer obra, à medida que surgem problemas, vamos ter que os resolver”, afirmou o autarca de Almodôvar, António Bota (PS), em declarações à agência Lusa.
O autarca salientou que, “por vezes, não se consegue aferir com sondagens e outras técnicas” determinadas características do solo e, quando surge a necessidade de trabalhos que não estavam previstos, “não se pode deixar a empreitada a meio”.
Neste caso concreto, “a meio do percurso, tivemos que decidir fazer muros de contenção que não estavam previstos e alterar ligeiramente o projeto de modo a adaptá-lo” a esses novos elementos, justificou.
Apontando a necessidade da construção daqueles muros, António Bota explicou que se pensava inicialmente que o terreno onde ‘nasceu’ o complexo multiúsos “era em rocha”, quando, afinal, “tinha muita areia e terra”.
“Se não fossem aqueles muros de contenção, colocávamos em risco todo o projeto e, depois, tivemos que ajustar o projeto para não ficar ali um mamarracho”, reiterou.
O presidente disse que a câmara, com base em pareceres internos, optou “por entregar por ajuste direto esses trabalhos complementares”, admitindo ter “conhecimento pleno de que o procedimento melhor seria lançar um concurso público”.
“Quando a meio de uma obra se lança um concurso público, qualquer concorrente no mundo pode ganhar e, depois, quem dá garantia? É quem vem fazer aquele bocado no meio ou quem fez a obra quase toda?”, questionou.
Segundo o autarca, o município está a preparar o contraditório no processo junto do TdC, alegando que, ainda que a decisão deste tribunal seja válida, “o contexto da obra e da decisão [da câmara] não está a ser analisado”.
Os magistrados do TdC que analisaram os procedimentos da autarquia fizeram-no “com uma régua e um esquadro”, mas, “neste contexto específico, não tínhamos grandes hipóteses” de atuar de outra forma, acrescentou.
Nesta auditoria à construção do Complexo Multiúsos do Campo das Eiras, o TdC conclui que a conduta do município “indicia ilegalidade na adjudicação de trabalhos complementares”.
O tribunal entende que alguns trabalhos “não eram necessários para a conclusão da obra com a finalidade e as características inicialmente projetadas e adjudicadas”, pelo que “não consubstanciam trabalhos complementares”.
“A sua adjudicação devia ter sido precedida de concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, o que não se verificou, conduzindo à respetiva ilegalidade”, sublinha ainda a entidade fiscalizadora das contas públicas.
Inaugurado em abril de 2024, o Complexo Multiúsos do Campo das Eiras, na vila de Almodôvar, implicou um investimento total de 2,4 milhões de euros, com apoio de fundos europeus.
Rádio Pax / Lusa
