O presidente da Câmara de Moura, Álvaro Azedo, defendeu hoje que o Governo deve conceder apoios financeiros aos empresários e pequenos comerciantes, na sequência do retrocesso imposto ao concelho no processo de desconfinamento, no âmbito da pandemia de Covid-19.
O autarca considerou que “compete ao Governo reparar esta injustiça”, seja por via de uma matriz que “olhe de forma diferente para os concelhos de baixa densidade”, seja por “canalizar apoios financeiros” que cheguem aos empresários e pequenos comerciantes.
Moura é um dos quatro concelhos, juntamente com Odemira, Portimão e Rio Maior, que vão regressar, na segunda-feira, às regras que vigoravam no continente português, na primeira fase do processo de desconfinamento, devido à evolução da Covid-19, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.
Álvaro Azedo adiantou que o município exige ao Governo que “não faça ouvidos de mercador” e ouça as autarquias e os especialistas que vão “levantando a voz” e fazendo sentir a “profunda injustiça e castigo que está a ser aplicado”.
“Exigimos ao Governo que mostre com clareza as suas reais intenções face aos municípios de baixa densidade populacional, empenhando-se com firmeza e medidas diferenciadoras na resolução do drama diário que vivemos, ainda sem fim à vista”, argumentou.
Na reunião de câmara da próxima quarta-feira, indicou o autarca, vai ser submetida uma proposta de aumento da dotação do Fundo Empresarial de Emergência Municipal, criado para apoiar os comerciantes e empresários do concelho.
Segundo Álvaro Azedo, o executivo da Câmara de Moura recebeu o teor da decisão do Conselho de Ministros de quinta-feira, com um “misto de perplexidade e indignação”, sentimento que foram manifestando quer aos membros do Governo, quer à população do concelho.
“Esta angústia e revolta deriva do facto de constatarmos que o concelho de Moura foi alvo da aplicação de uma matriz de cálculo que aniquila os municípios de baixa densidade populacional, neste caso, em concreto o concelho de Moura. Dissemo-lo na reunião que juntou municípios e o senhor primeiro-ministro, em 06 de abril”, realçou.
Para o autarca, “a cegueira desta matriz de cálculo, do Governo e da Direção-Geral da Saúde, castiga de forma devastadora o município de Moura, esquece por completo a atual situação epidemiológica, que se traduz em 14 casos ativos em todo o concelho, e uma sustentada e gradual diminuição da taxa de incidência”.
Álvaro Azedo referiu ainda que o autarquia já efetuou quatro mil testes à população, num investimento de cerca de 100 mil euros, realçando que Moura é certamente um dos concelhos do país que “mais testou a sua população”, sendo que em março foi mesmo o “município do país que mais testou”.
“Temos uma situação concelhia controlada, com freguesias sem casos positivos há largas semanas, que distam da sede de concelho dezenas de quilómetros, e que estão obrigadas a regredir no processo de desconfinamento”, afirmou.
Hoje, quando confrontado com a contestação por parte dos autarcas dos concelhos que recuaram no desconfinamento, o primeiro-ministro defendeu que “não é alterando os critérios” para o desconfinamento que se altera a realidade e salientou que as normas são adequadas à evolução da pandemia em cada concelho.
“Não é alterando os critérios que nós alteramos a realidade, e a realidade é simples: quanto maior é a gravidade da situação mais estritas têm de ser as medidas, e foi essa tabela que foi fixada e agora temos de cumprir. Eu percebo que é obviamente desagradável, temos é que trabalhar todos para daqui a 15 dias já esteja tudo em verde e possa tudo avançar para a próxima fase de desconfinamento”, afirmou o primeiro-ministro.
António Costa insistiu ainda que as regras fixadas em torno da pandemia de Covid-19 “não são nem prémios, nem castigos aos concelhos”, mas “normas de saúde pública” que são “adequadas à situação da pandemia que existe em cada concelho”.
Questionado se o Governo pondera rever os critérios de desconfinamento para concelhos com menor densidade populacional, o primeiro-ministro salientou que “houve um critério feito com uma base científica por uma equipa liderada pelo professor Óscar Felgueiras e pela professora Raquel Duarte, que foi muito debatido”, e “os critérios foram tornados públicos, são por todos conhecidos”.
“Os critérios têm uma enorme vantagem, é que todos podemos saber e ir acompanhando dia a dia como é que está a evoluir a situação em cada concelho e não é esperar de 15 em 15 dias pelo resultado, o resultado vai-se construindo ao longo desses 15 dias”, defendeu.
Na quinta-feira, António Costa anunciou que quatro concelhos vão recuar à primeira fase do desconfinamento e que outros sete permanecem na fase atual, a segunda, mas uma revisão em baixa da incidência de casos em Beja divulgada na sexta-feira pela Direção-geral da Saúde (DGS) permitirá a este concelho avançar no desconfinamento com a generalidade dos 278 concelhos do continente.
Rádio Pax/ Lusa
