Autarca de Serpa quer lei para garantir condições de habitação a imigrantes

O presidente do município de Serpa, onde há registo de três surtos de covid-19 entre imigrantes trabalhadores agrícolas temporários, defendeu hoje a criação urgente de legislação nacional para garantir condições mínimas de habitabilidade a estas pessoas em Portugal.

“Urge uma legislação a nível nacional que dê resposta à situação problemática destas pessoas que vivem em Portugal sem condições mínimas de habitabilidade”, disse à agência Lusa Tomé Pires, presidente da Câmara de Serpa, no distrito de Beja.

Segundo o autarca comunista, se Portugal precisa de imigrantes temporários para trabalhos em explorações agrícolas, “tem de criar condições para que vivam condignamente enquanto cá estão”.

Atualmente, não existe legislação específica que regulamente o alojamento de imigrantes trabalhadores agrícolas temporários, “o que faz com que muitas destas pessoas vivam em casas sem as mínimas condições, dentro de localidades ou em zonas isoladas, em situações desconhecidas e que dificultam a intervenção das autoridades”, lamentou.

Há casos de “dezenas de imigrantes a viverem numa única casa superlotada”, frisou, dando como exemplo um caso registado no concelho de Serpa de um grupo de “44 imigrantes que viviam numa só casa, onde, com muito boa vontade, podiam viver dez pessoas”.

Tomé Pires frisou que “há muito tempo” que a Câmara de Serpa tem vindo a manifestar a sua preocupação com a situação, que, atualmente, “é ainda mais preocupante”, devido à pandemia de covid-19.

Segundo o autarca, Serpa “tem assistido a um aumento do número de casos de infeção” pelo novo vírus que provoca a covid-19 e “uma das preocupações” do município é a propagação da doença entre comunidades de imigrantes temporários que residem no concelho e trabalham em explorações agrícolas, entre as quais há registo de três surtos nos últimos dois meses, sendo que os dois primeiros estão resolvidos e o terceiro está ativo.

Até domingo, no concelho de Serpa, havia registo de 124 pessoas infetadas pelo vírus da covid-19, das quais 83 já recuperaram, 39 estão com infeções ativas e duas morreram, precisou.

“Dez das 39 pessoas com infeções ativas” atualmente, ou seja, “quase 1/3”, foram infetadas no terceiro surto de covid-19 detetado no concelho entre imigrantes trabalhadores agrícolas temporários, indicou.

Os dez infetados fazem parte de um grupo de cerca de 30 imigrantes que residem em duas casas na cidade de Serpa e trabalham juntos em explorações agrícolas no distrito de Beja.

Por indicação da autoridade de saúde, os cerca de 30 imigrantes foram divididos em dois grupos que estão separados e provisoriamente alojados em diferentes equipamentos municipais dedicados à covid-19 na cidade de Serpa, sendo um grupo dos dez infetados e outro dos restantes que tiveram resultados negativos, explicou.

De acordo com Tomé Pires, nos casos dos três surtos, o município “arranjou soluções” para alojar temporariamente tanto os trabalhadores infetados como os que testaram negativo para os separar e até permitir a desinfeção das casas onde vivem, “suportando os custos associados”.

“Quem traz estas pessoas para Portugal, quer sejam empesas de trabalho temporário, quer sejam os próprios empresários que necessitam da mão-de-obra, não revelam preocupação nenhuma” com os imigrantes quando aparecem casos de infeção pelo vírus da covid-19, sublinhou.

Até hoje, nos casos dos três surtos, “não houve nenhuma empresa de trabalho temporário ou empresário que tenha criado condições para que não haja contacto entre quem está infetado e quem não está para evitar a propagação da doença”, lamentou.

“Essa responsabilidade, até hoje, tem sido suportada quase na íntegra pelo município”, afirmou, referindo que “isto não é nada justo, em primeiro lugar para os imigrantes, porque quem os contrata não devia preocupar-se apenas em ter mão-de-obra a um preço convidativo, devia preocupar-se também em garantir-lhes as devidas condições, quer no local de trabalho, quer na habitação, enquanto eles cá estão”.

O concelho de Serpa entrou no passado sábado para a lista de concelhos com risco elevado de transmissão do vírus da covid-19, por terem registado mais de 240 e até 480 casos de infeção por 100 mil habitantes nos 15 dias anteriores.

Rádio Pax – Lusa