A Câmara Municipal de Serpa está a apoiar os estabelecimentos de restauração e similares, encerrados devidos às medidas impostas pelo Estado de Emergência, incentivando a criação e o alargamento de esplanadas no concelho, até ao final do ano, caso as medidas restritivas se mantenham.
Os interessados devem efetuar um pedido por escrito, dirigido ao Município, presencialmente ou através do e-mail geral@cm-serpa.pt, e ainda nas juntas de freguesia, solicitando também o seu licenciamento, que, apesar de neste momento ser gratuito, continua obrigatório.
Nesse pedido deve constar a localização, através de georreferenciação (a esplanada deve ser contigua ao estabelecimento); um desenho com indicação das medidas da esplanada e a relação da mesma com limites de passeio, fachada de edifícios e outros obstáculos e fotografia do mobiliário a usar.
A autarquia disponibiliza apoio técnico para a instalação e todas as propostas que cumpram integralmente o Código de Regulamentos e Posturas do Município de Serpa (seção V, subseção I, esplanadas, que pode ser consultado no site da Câmara) serão autorizadas de imediato.
No caso de não se verificar o cumprimento de todos os requisitos e permanecer a necessidade de visita técnica, a avaliação da proposta decorrerá no prazo de cinco dias úteis.
