A medida pretende reforçar o objectivo de estimular o exercício de actividades económicas e, consequentemente, a dinamização da economia local de emprego, com especial incidência no centro histórico.
Desta forma, ficam isentas as taxas no que respeita à instalação de esplanadas no domínio público municipal. A isenção não invalida que tenham que ser concretizados os pedidos de licenciamento.
