A informação é avançada pela concelhia do Partido Socialista.
A isenção foi aprovada em Assembleia Municipal, em Novembro. O PS constata que “consultando o Portal das Finanças, a isenção aprovada em sede de Assembleia Municipal não foi comunicada à Autoridade Tributária e que portanto no mês de Maio, quando as entidades tiverem de entregar a declaração Modelo 22 de IRC, os microempresários sedeados no concelho de Beja não terão direito à isenção”.
Os socialistas consideram tratar-se de “um erro de comunicação de enorme gravidade” que pode custar “indevidamente algumas dezenas de milhares de euros aos empresários”.
Paulo Arsénio, presidente da concelhia de Beja do Partido Socialista, espera que a Câmara ainda vá a tempo de corrigir a situação junto da Autoridade Tributária.
Em reacção a esta posição do PS, Vítor Picado, vice-presidente da Câmara Municipal de Beja, afirma que existiu um lapso da autarquia que já foi corrigido junto da Autoridade Tributária. O autarca assegura que os pequenos emopresários estão isentos do pagamento da Derrama.
