Beja: Vereadores da CDU acusam executivo PS de “inercia”

Os vereadores da CDU na Câmara de Beja, vem em nota de imprensa acusar o executivo PS de “Inércia”, que leva a que “Micro e Pequenas Empresas tenham que pagar Derrama”.

De acordo com o documento, “na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 18 de Dezembro, os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Beja votaram contra a proposta de revogação da deliberação de Assembleia Municipal e lançamento de nova derrama apresentada pelo executivo de maioria PS”.

Os vereadores referem que “a proposta de isenção deste imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios para as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros, tinha sido aprovada  em Assembleia Municipal na reunião deste órgão realizada no passado mês de Novembro”.

“A proposta agora apresentada visa que estas empresas sejam alvo de uma tributação com uma «taxa reduzida», proposta esta que advém do facto do executivo de maioria PS na Câmara Municipal não ter  apresentado em tempo útil o «Regulamento de Benefícios Fiscais Municipais»”.

Os vereadores lamentam ainda “que passados todos estes meses o executivo Municipal não tenha desenvolvido os procedimentos necessários à elaboração do referido Regulamento e, em consequência, as Micro e Pequenas empresas sejam oneradas com mais esta tributação”.