Bloco de Esquerda requer audição “urgente” dos ministros das Infraestruturas e Ambiente

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pediu, com “carácter de urgência”, a audição parlamentar do Ministro das Infraestruturas e Habitação e do Ministro do Ambiente e Acção Climática.

O BE quer ouvir os governantes sobre a resolução do Conselho de Ministros relativa à criação de habitação no perímetro de rega do Mira.

De acordo com o BE, a resolução “não tem possibilidade para avançar e determinar a progressão de instalação nesta zona de novas infraestruturas por não resolver os problemas a nível habitacional e de infraestruturas e também de preservação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”.

Para o Bloco, a resolução “pode até padecer de graves danos de constitucionalidade tanto que o Direito à Habitação é um Direito garantido constitucionalmente e com conceitos definidos na Lei de Bases da Habitação”.