A Câmara de Aljustrel decidiu reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo previsto por lei, ou seja, 0,3 % para os prédios urbanos.
As novas taxas foram recentemente aprovadas.
Segundo o município, no concelho “existe um elevado número de prédios degradados, sendo manifesto o desinteresse da maioria dos seus proprietários pela sua reabilitação, o que consequentemente gera prejuízos para os imóveis contíguos e contribui para uma imagem inadequada do parque imobiliário do concelho”.
Assim, a autarquia decidiu ainda fixar a majoração de 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados e atribuir uma redução de 20% da taxa aplicável a prédios urbanos arrendados.
Segundo a Câmara, “para além da redução do IMI, os proprietários de casas arrendadas para habitação passam a ter a possibilidade de usufruir de uma minoração de 20% do IMI, incentivando-se a requalificação de imóveis degradados e o mercado de arrendamento”.
Esta deliberação “apesar de implicar uma perda relevante de receitas para a autarquia, é da maior importância porque repõe rendimentos às famílias do concelho”, frisa a Câmara.
Nelson Brito, presidente da autarquia de Aljustrel diz que a redução do IMI foi um compromisso assumido com a população.