Câmara de Beja considera que é cedo para votar transferência de competências

A Assembleia Municipal de Beja reúne hoje, em sessão extraordinária, para votar a transferência de competências em 2019 da Administração Central.

A reunião foi requerida pelos eleitos da CDU, com maioria na Assembleia.

Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja disse à Rádio Pax que “ainda não é a altura certa para que os órgãos executivos ou deliberativos se pronunciem sobre esta matéria”, apesar da lei definir o dia 15 de Setembro como data limite para uma tomada de posição.

De acordo com o autarca, ainda não foram publicados os mais de 20 diplomas específicos sobre cada uma das competências a descentralizar para os municípios.

A legislação está atrasada e só numa fase mais avançada, quando forem conhecidos os contornos do processo, é que as autarquias estarão em condições de votar esta matéria, adianta Paulo Arsénio.

O presidente da Câmara de Beja considera que a Assembleia de hoje “corresponde a uma agenda política” imposta pelos órgãos centrais do PCP.