Câmara de Beja rejeita maioria das competências

A Câmara de Beja considera que não tem condições para receber em 2019 a maioria das competências prevista na Lei-Quadro   da Transferência   de   Competências   para   as   Autarquias   Locais.

Ao todo são nove as responsabilidades que os municípios podem aceitar já este ano no domínio das praias marítimas e fluviais; exploração das modalidades de jogos de fortuna ou azar; vias de comunicação; justiça; estruturas de atendimento ao cidadão; habitação e gestão do património imobiliário público sem utilização, entre outras.

Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, afirma que existe pouca informação sobre as novas responsabilidades e respectivas contrapartidas financeiras.

A Câmara aceita apenas uma das nove competências: a gestão das equipas de intervenção permanente dos Bombeiros de Beja pois já o está a fazer.

Esta é uma das matérias na agenda da reunião da Câmara de Beja desta quarta-feira.

A proposta da Câmara será votada a 28 de Janeiro pela Assembleia Municipal de Beja.