O novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior da Câmara de Moura já está em vigor.
O documento foi publicado, esta semana, em Diário da República.
De acordo com a Câmara Municipal, “a atribuição de bolsas de estudo a estudantes reveste-se de crucial importância, enquanto forma de eliminar ou minorar as dificuldades económicas e sociais, que bastantes vezes intervêm como factor impeditivo no acesso à educação e formação”.
O regulamento define os princípios gerais e as condições de acesso à atribuição de duas modalidades de bolsas de estudo: para estudantes do ensino técnico superior profissional e estudantes de licenciatura ou mestrado integrado.
Podem concorrer estudantes que tenham nacionalidade portuguesa ou estejam legalmente autorizados a residir em Portugal, possuam residência no concelho de Moura há mais de 3 anos, não detenham habilitação equivalente àquela que pretendem adquirir e tenham aproveitamento escolar no último ano lectivo.
As candidaturas são analisadas e avaliadas por um júri composto por três membros a designar, anualmente, por despacho do Presidente da Câmara Municipal.
