Câmaras começam a suspender actividades promocionais

A CNE- Comissão Nacional de Eleições emitiu, no início deste mês, uma nota informativa, onde proíbe a divulgação de “publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

O esclarecimento acontece, depois de convocadas as eleições Europeias, para dia 26 de Maio.

No distrito de Beja, já existem câmaras a anunciar a suspensão da sua actividade promocional.

O Município de Moura informou que “por forma a dar cumprimento a este normativo legal, a Câmara terá durante os próximos meses a sua comunicação condicionada”.

Também a autarquia de Ferreira do Alentejo emitiu um comunicado onde referiu que “apenas serão divulgadas acções e ocorrências que se mostrem necessárias para o conhecimento público, bem como as respostas dadas a questões postas pelos munícipes, por dever de informação, desde que manifestamente não possam interferir com as eleições europeias, e sempre sem menções que possam ser tidas como publicitárias ou eleitoralistas”.