O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, um conjunto de diplomas sobre a Floresta.
A CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal vem em comunicado, manifestar-se contra a forma de aprovação legislativa dos diplomas e exige auscultação do setor por parte do Ministro do Ambiente.
Segundo a CAP, “os oito diplomas foram aprovados sem qualquer auscultação do sector”.
“De acordo com a informação publicada na página do Governo, este conjunto de oito diplomas procedeu a significativas alterações legislativas e, de acordo com o próprio comunicado, estas implicam simplificação, descentralização e transferências de competências e responsabilidades”, incluindo para “organizações” e “entidades privadas”, explica a CAP.
A Confederação defende que “um processo desta natureza, e com esta extensão, era recomendável a auscultação do sector”.
A CAP considera que o processo legislativo em causa “enferma de ausência de diálogo e de concertação, aliás legalmente cometida ao Conselho Florestal Nacional”.
“O próprio Presidente do Conselho Florestal Nacional é o membro do Governo responsável pela área das Florestas. Do ponto de vista processual, esta é uma omissão grave e que põe em causa a razão de existência do próprio Conselho Florestal Nacional”, lê-se no comunicado da Confederação dos Agricultores de Portugal.
“A CAP não pode senão lamentar e condenar a forma como este conjunto de diplomas foi aprovado, à revelia do setor. Esta é uma prática a que o setor não estava habituado e que contraria uma prática de participação das partes interessadas no processo legislativo.”
