O Município de Castro Verde está a desenvolver a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento enquadrado no “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Este projeto “visa promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivam em situações habitacionais indignas e que não disponham de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna”.
Para o levantamento e diagnóstico para elaboração da ELH do Município de Castro Verde “será essencial que todas as famílias residentes no concelho que se encontrem em carência habitacional, enquadrável nas condições habitacionais acima indicadas, e que não disponham de meios financeiros para fazer face a esta condição, se dirijam aos serviços sociais municipais ou à junta de freguesia, ou comuniquem a sua situação através do preenchimento do formulário online destinado ao levantamento das necessidades habitacionais no concelho”, explica a Câmara.
Esta identificação é fundamental para permitir que estas pessoas/famílias, caso cumpram os critérios previstos no Programa 1.º Direito, sejam enquadradas em soluções habitacionais no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Castro Verde.
O Programa 1.º Direito dirige-se a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional.
