Na Assembleia Municipal Extraordinária realizada a 30 de dezembro, “o executivo PS da Câmara de Beja e os eleitos do PS na Assembleia Municipal (AM) demonstraram, uma vez mais, a sua falta de preparação para desempenharem as funções que ocupam”. A acusação é feita, em comunicado, pelos eleitos da CDU de Beja.
A Assembleia em causa teve como ponto único da sua Ordem do Dia a transferência de competências, no âmbito da educação, do Governo para a autarquia de Beja. Segundo a CDU, “realizou-se porque foi requerida por um conjunto de eleitos de todas as forças políticas representadas – com exceção do PS – face à situação que está a ocorrer no concelho”.
A nota recorda que, os eleitos do PS na autarquia bejense – inicialmente dispostos a aceitarem a transferência de encargos na área da educação – constataram, já em contexto de pandemia, “que não possuíam condições para o exercício destas competências”. Nesse sentido, levaram à AM de 22 de junho, uma proposta de rejeição da aceitação das competências no domínio da educação para o ano de 2020, e, por consequência, o adiamento da aceitação de competências para 1 de setembro de 2021, que foi aprovada por unanimidade”.
Contudo, a partir dessa data, a CDU frisa que “começou a ter-se conhecimento” de que a autarquia “estava a assumir algumas das competências previstas, ultrapassando, assim, a decisão da Assembleia Municipal”. Os vereadores da CDU na Câmara de Beja salientam que “procuraram, em várias ocasiões, ser esclarecidos sobre esta “situação anómala”, sem que “o executivo municipal lhes fornecesse as devidas explicações”. A ausência de informação levou à convocatória da Assembleia Extraordinária de 30 de dezembro, para que fosse esclarecido o que se estava a passar.
Nesta reunião, a Câmara de Beja justificou a sua posição, revelando que “foi informada de que algumas das competências já não seriam reversíveis, por não as ter comunicado a tempo ao Governo, pelo que começou a aceitá-las”.
Uma aceitação, que segundo Susana Correia, eleita da CDU na Assembleia Municipal, se concretizou “à revelia da decisão deste órgão deliberativo (…) numa atitude desrespeitosa, no mínimo irregular”.
Susana Correia sublinha que “face às informações fornecidas e à intervenção da presidente da AM que, decidiu não incluir na Ordem do Dia a possibilidade de ser tomada uma deliberação sobre o assunto”, “confirma-se e mantém-se o quadro de irregularidades cometidas, no âmbito dos atos de gestão da Câmara”.
A CDU repudia a decisão da Presidente da Assembleia e o comportamento do Presidente da Câmara e vereadores do PS, que em todo este processo têm vindo a demonstrar uma sistemática falta de respeito pela Assembleia Municipal.
Segundo a nota da CDU, “mais uma vez ficam demonstradas a imponderação, a insensibilidade e a ausência de bom senso que caracterizam a atual gestão municipal do PS, tendo como possível consequência a pioria das condições de ensino no concelho”.
