Com o objetivo de recuperar consultas suspensas, ao longo do último ano, o Governo lançou um programa de incentivos, destinado aos Cuidados de Saúde Primários.
A medida, agora, regulamentada vai permitir que os Centros de Saúde funcionem até as 22:00 horas, nos dias úteis e até às 14:00 horas, aos sábados de manhã.
A medida, que já estava inscrita no Orçamento do Estado para 2021, mas que só agora foi regulamentada, define “a atribuição de um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos Cuidados de Saúde Primários, possibilitando o alargamento do horário de funcionamento das unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde em que se realizam tais consultas e potenciando a efetiva recuperação da atividade assistencial não realizada por força do atual contexto pandémico”.
Os incentivos entraram, em vigor, ontem, dia 11, e são válidos até ao final deste ano e “o valor a pagar às equipas, por unidade de produção, pode variar entre os 35 e 95%”, lê-se na portaria publicada em Diário da República.
O incentivo aplica-se às unidades de saúde familiar e unidades de cuidados de saúde personalizados dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde e abrange a intervenção de profissionais de outras unidades funcionais, no âmbito da colaboração necessária em equipas multiprofissionais.
A identificação da atividade a recuperar e a fixação das regras aplicáveis à sua concretização cabem às Administrações Regionais de Saúde e às Unidades Locais de Saúde, mediante acompanhamento e monitorização pela Administração Central do Sistema de Saúde.
De acordo com o diploma, a necessidade de dar resposta aos doentes Covid-19 levou à suspensão da atividade assistencial não urgente, sendo que o OE para 2021 veio estabelecer a adoção de medidas que permitam recuperar essa atividade, nos cuidados de saúde primários, nomeadamente, através da realização de consultas presenciais, acompanhamento de doentes crónicos e referenciação de doentes para os cuidados hospitalares.
