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CIMBAL recebe 214 mil euros para reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária

Quinze autoridades de transporte vão receber 29,3 milhões de euros como reforço extraordinário para o financiamento de operadores de transporte público de passageiros que, em 2023, ainda, foram afetados pela perda de procura na sequência da pandemia.

Num diploma publicado na passada segunda-feira é determinada a transferência para o Fundo Ambiental de 29.322.609 euros para reforço extraordinário do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

Segundo o diploma, a distribuição da verba tem por base o apuramento das necessidades de financiamento, realizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) vai receber 214,6 mil euros.

Este financiamento suplementar será supervisionado e fiscalizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), para que seja assegurado “que não haverá sobrecompensações” e para que possa existir a “devolução das verbas por parte dos operadores, caso tal tenha ocorrido”, é salientado no diploma.

Para receberem as verbas, as autoridades de transporte terão de apresentar “uma declaração atestando que os operadores que têm verbas a auferir cumpriram os deveres de informação junto da AMT e referindo os montantes já pagos e devidos a cada um dos operadores da sua área de intervenção”.

As verbas serão transferidas para os operadores “proporcionalmente ao valor da dívida e ao cumprimento dos deveres de informação”.

Rádio Pax/ Lusa

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Farmácia de serviço hoje na cidade de Beja

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