Na moção é reafirmada a “discordância em relação às constantes intromissões do Governo nas questões de âmbito local, nomeadamente através do estrangulamento financeiro imposto às autarquias locais”.
A Assembleia contesta a reorganização administrativa do território, o mapa judiciário, o fecho de escolas, o desagregamento do serviço nacional de saúde e a possibilidade de encerramento de repartições de finanças.
Na moção os eleitos expressam ainda a sua “discordância” com o Fundo de Apoio Municipal pois em seu entender “vem esvaziar as funções sociais do Estado, em particular nos territórios de baixa densidade”.
Fernando Romba, presidente da Assembleia Intermunicipal da CIMBAL realça o facto da moção ter sido aprovada por unanimidade. O mesmo responsável considera que é preciso manter os serviços de proximidade.
A moção foi enviada ao Presidente da República, ao Primeiro-ministro, à Ministra da Justiça, à Ministra das Finanças, ao Ministro da Educação, ao Secretário de Estado das Autarquias locais, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e às Assembleias Municipais.
