“Começa a ser normal Câmara de Mértola perder processos na justiça” diz CDU

A Comissão Coordenadora da CDU no Concelho de Mértola vem, nota de imprensa, dizer que “começa a ser normal a Câmara de Mértola perder processos na justiça”.

A afirmação surge no âmbito da “demissão forçada” do chefe de gabinete do Presidente da Câmara de Mértola, Luís Madeira.

“O Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara foi obrigado a demitir-se. Não foi o próprio que se demitiu de livre vontade. Foi demitido pelos Tribunal, ’sem apelo nem agravo’, lê-se no documento enviado às redações.

Para a CDU “começa a ser normal a Câmara de Mértola perder processos na justiça. Este foi apenas mais um. Aguarda-se o desfecho de outros (…)”, refere.

“A decisão do Supremo Tribunal Administrativo é de grande gravidade e ainda mais grave se torna, já que quando questionado (…) o Presidente referiu que, e cita-se, ‘relativamente à incompatibilidade do Chefe de Gabinete, o Presidente  respondeu que não há qualquer incompatibilidade e que perante as comunicações e queixas apresentadas, irá ser mantida a posição, que já foi avaliada com documentos que comprovam  a  legalidade  da  situação’. Esta afirmação é de uma gravidade extrema, pois a maioria municipal, sabia, que desde 16 de janeiro de 2019, existia uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que, demitia o Chefe de Gabinete. Também na Assembleia de Freguesia esta questão foi levantada pela oposição, sem que tenha sido esclarecida.”

Na nota, a CDU quer saber “quantos milhares de euros gastaram a Câmara de Mértola e a Junta de Freguesia, em escritórios de advogados, recursos e outras despesas com justiça, relativamente a este processo”.

“Sabendo o Presidente da Câmara desde pelo menos 16 de janeiro de 2019, que o Chefe de Gabinete por si nomeado estava numa situação ilegal, e tendo decidido não o demitir de imediato ao arrepio da Sentença do  Tribunal, isso quer dizer que se houver lugar à reposição dos milhares de euros auferidos pela pessoa em questão em vencimentos e outros abonos, será o Presidente da Câmara a suportar esses montantes que saíram dos cofres do município?”.

“O silêncio oficial da maioria do PS na Câmara Municipal acerca deste gravíssimo processo, assim como dos órgãos desse partido aos mais diversos níveis, nomeadamente os Concelhios isso quer dizer o quê?”, questiona ainda a Coligação Democrática Unitária.

Recorde-se que Luís Madeira, presidente da Junta de Freguesia de Mértola já não exerce funções de chefe de Gabinete na Câmara de Mértola.

Em causa está um processo no Ministério Público face à sua situação profissional e aos cargos que ocupa.

Luís Madeira desempenhou “funções no Gabinete de Apoio aos Eleitos, trabalhando diariamente com o Presidente da Câmara Municipal de Mértola, Jorge Rosa, desde 2009, inicialmente como Adjunto do Presidente e desde 2013 até à presente data como Chefe de Gabinete”.