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Deputados do PS questionam governo sobre retenções de receitas à Câmara de Castro Verde

Deputados do PS questionam governo sobre retenções de receitas à Câmara de Castro Verde

Os deputados do PS eleitos por Beja, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, questionaram o governo através do Ministério das Finanças sobre a não aplicação da lei orçamental à retenção de receitas do Município de Castro Verde, de novo em 2020, por questões anteriores a 2017.

Depois de, desde novembro de 2016, a AT – Autoridade Tributária ter retido Derrama no valor superior a 2 milhões de euros referente a mandatos anteriores, a Câmara Municipal de Castro Verde recebeu em 2020 uma transferência no valor de 238 mil 795 euros.

A autarquia voltou a ser confrontada com mais “acertos” da AT e, agora especialmente, referente ao ano 2008, uma nova retenção que ascende os 400 mil euros.

Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Beja questionaram o Ministério das Finanças “sobre as razões que determinaram a não aplicação à situação vertente e pública do Município de Castro Verde (reembolso de € 505 065,67) do mecanismo de faseamento da retenção das transferências de receitas previstas no artigo 19º-A do RFALEI”.

Os socialistas querem saber “qual, ou quais, os contribuintes que estão na base deste processo que é lesivo para a gestão da Autarquia Local de Castro Verde; e no caso de se tratar de um único contribuinte, qual a razão para que toda a receita de Derrama seja afetada e não apenas a resultante desde contribuinte”.

Para o PS “esta limitação extemporânea comunicada, em pleno exercício de 2020, num contexto pandémico, depois de o Município de Castro Verde ter suportado os acertos anteriores e já ter recebido transferências nesta rubrica, constitui-se num tsunami das legítimas e democráticas expetativas e do planeamento autárquico em função das comunidades e dos territórios”.

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