Descentralização chega a 180 municípios este ano

Cerca de 2/3 dos municípios aceitaram novas competências, anuncia o Ministério da Administração Interna (MAI).

“Dos 278 municípios do continente abrangidos, e de acordo com a informação já reportada à Direcção Geral das Autarquias Locais, 180 aceitaram assumir novas competências actualmente exercidas por entidades e organismos da Administração Central”, revela o Ministério.

Segundo a mesma fonte, “este nível de adesão é muito significativo considerando que, de acordo com a Lei-quadro da Descentralização, está previsto um período transitório, até 2021, para que os municípios avaliem as suas condições para o desempenho das novas competências”.

No distrito de Beja as Câmaras de Aljustrel, Castro Verde, Mértola, Moura, Cuba, Alvito, Serpa, Vidigueira e Barrancos já rejeitaram as novas competências.

As Câmaras de Ourique, Odemira, Almodôvar, Beja e Ferreira do Alentejo aceitaram totalmente ou parcialmente as novas competências.

Segundo o Ministério, a gestão do património imobiliário público sem utilização e a gestão das estruturas de atendimento ao cidadão foram as competências mais aceites pelos municípios.