Na sessão participam a capitã Patrícia Almeida, Comandante de Destacamento da GNR de Odemira, e Hélder Guerreiro, Vice-presidente da Câmara Municipal de Odemira, que assumirá também a moderação. O tema “Como disciplinar a produção regras de licenciamento” será apresentado por Carlos Pires Lages, Técnico verificador da Alfândega de Setúbal. O sargento Fernando Reis, da Unidade de Acção Fiscal de Évora, apresentará informação sobre o “Regime Geral das Infracções Tributárias”.
O município de Odemira realça que a aguardente de medronho é uma bebida com “tradição de produção e consumo no território e constitui um suplemento importante para as economias familiares”.
De acordo com a autarquia, “a produção ilegal no concelho de Odemira resulta sobretudo da falta de conhecimento dos produtores sobre o processo de legalização da venda da aguardente de medronho”.
A Câmara pretende assim “esclarecer e informar sobre o processo de legalização das destilarias de medronho, bem como quais as infracções associadas”.