O Comando Territorial de Beja, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) dos Destacamentos de Moura, Beja, Odemira, Aljustrel e Almodôvar registou 45 infrações durante uma operação de fiscalização na cobertura de poços.
De acordo com a GNR de Beja, no âmbito da ação foram fiscalizados 51 poços, que resultou na elaboração de 45 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros, por incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes.
A Guarda Nacional Republicana relembra que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais, devendo ser tapada, totalmente, a abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2.
Além disso, é obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cm do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.
Tendo em vista a segurança das pessoas e dos animais, a GNR apela a toda a comunidade a denunciar as situações de incumprimento, podendo a denúncia ser feita num Posto Territorial da GNR ou através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).
