O Grupo Parlamentar do PAN conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de duas medidas que visam, por um lado, contribuir para a redução sustentada da quantidade de embalagens de plástico descartáveis usadas no regime de pronto-a-comer e, por outro, sensibilizar para o adequado descarte das máscaras não reutilizáveis.
Com o objetivo de promover a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, e a consequente redução da quantidade de resíduos de embalagens, o PAN propõe a criação de uma contribuição.
A contribuição prevista é de 0,30 euros e incide sobre as embalagens primárias, incluindo embalagens de serviço, independentemente do material de que são feitas.
Segundo a nota do PAN, “a contribuição pode ser revista em função da evolução da introdução destas embalagens no consumo e do seu conteúdo em material reciclado”.
“As receitas resultantes da cobrança da contribuição sobre embalagens de utilização única a serem adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio são afetadas em 50 % para o Estado e em 40 % para o Fundo Ambiental, para aplicação preferencial em medidas no âmbito da economia circular”, refere ainda a proposta do PAN.
Por outro lado, o PAN propõe o lançamento de uma campanha de sensibilização e criação de um circuito de descarte de máscaras não reutilizáveis, a realizar em Janeiro de 2021, bem como a criação e a regulamentação, até março de 2021, de um novo circuito de gestão de resíduos que vise a recolha e tratamento de máscaras descartáveis.
Segundo o PAN, “a poluição por plástico está a aumentar devido à pandemia COVID-19, com o uso de máscaras descartáveis, luvas e outros equipamentos de proteção individual”.
“As máscaras descartáveis são fabricadas com um microplástico, o polipropileno, que, na natureza, demora 450 anos a desaparecer”, frisa o comunicado.
O PAN explica que “os microplásticos poluem o ar que respiramos, os alimentos que comemos, o nosso corpo, os solos e os oceanos” e adianta que já se verifica”, em vários países, a descoberta de enormes quantidades de máscaras descartáveis no oceano, conduzindo a graves danos ambientais e de saúde pública”.
Nesse sentido, o PAN entende que se torna necessário, sensibilizar os cidadãos para o uso de máscaras reutilizáveis e à deposição adequada de máscaras descartáveis para que estas não contaminem o ambiente nem coloquem a saúde pública em causa.
“Para o efeito, os estabelecimentos comerciais que vendem máscaras descartáveis devem dispor de contentores dedicados, a fornecer pelos centros de saúde da área da respectiva sede comercial, para a recepção das máscaras descartáveis utilizadas, entregando os contentores cheios, com as máscaras descartáveis utilizadas, aos centros de saúde da área da respectiva sede comercial e os centros de saúde encaminham para tratamento, como resíduo hospitalar do grupo III, os contentores com as máscaras descartáveis utilizadas”.
