O Governo aprovou ontem, 3 de setembro, em Conselho de Ministros, uma redução parcial do IVA da eletricidade de acordo com os gastos dos consumidores.
A partir de dia 1 de dezembro, o IVA vai passar de 23% para 13% nos primeiros 100 kilowatts de consumo.
Esta é uma medida que se aplica a todas as famílias.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, referiu, no final do Conselho de Ministros que mais de 80% dos contractos de eletricidade vão beneficiar daquela redução.
“Em concreto passa-se a aplicar a taxa mais baixa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 kilowatts consumidos por mês reduz-se a taxa de Iva de 23% para 13% e ao restante consumo, mais alto, mantém-se a taxa normal de Iva de 23%”, explicou João Leão.
“A medida abrange cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão) e complementa a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019 de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA”, lê-se no comunicado do Concelho de Ministros.
