Governo transfere gestão do fundo de apoio ao sector da lã para a ACOS

O Governo transferiu a competência de gestão do Fundo de Apoio à Organização do Sector da Lã para a ACOS-Agricultores do Sul.

Com uma dotação de cerca de 80 mil euros, o Fundo de Apoio à Organização do Sector da Lã foi constituído em 1998 com o “objectivo de apoiar os criadores de ovinos nas operações de tosquia, concentração da lã e leilões destinados à venda do produto”, anuncia o Ministério da Agricultura, em nota de imprensa.

Comparticipado pelo Estado, o Fundo funciona mediante a concessão de adiantamentos do valor a receber com a venda da lã, a restituir após a venda.

Desde que foi constituído o Fundo de Apoio à Organização do Sector da Lã, a sua gestão competia à Federação das Associações de Produtores de Ovinos e Caprinos (FAPOC), “entidade que não apresenta registo do desenvolvimento de qualquer actividade há anos, estando o Fundo inactivo há pelo menos 10 anos, sem qualquer utilização”, refere o Governo, justificando a sua decisão com o facto de a ACOS “continuar a promover anualmente campanhas de tosquias, concentração e venda de lã”.

Rui Garrido, presidente da Associação de Agricultores do Sul disse que a gestão deste Fundo vai permitir dar alguns benefícios “aos associados, em função da lã que entregarem”.

A ACOS espera agora, que a decisão seja publicada em Diário da República.

O despacho do Ministério da Agricultura que entra em vigor, num prazo de 30 dias, determina que a ACOS deve submeter à Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), até 30 de Abril de cada ano, um plano de actividades respeitante às operações de tosquia, concentração de lã e leilões destinados à venda do produto.

O documento estipula igualmente que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) proceda ao controlo das verbas que constituem o Fundo.