O certificado fornece uma análise da qualidade térmica do imóvel e uma estimativa de parte dos custos que o proprietário terá com a factura energética. É obrigatório em todos os edifícios transaccionados desde 2009.
Os munícipes podem apresentar o requerimento à Câmara Municipal de Odemira até ao final de Abril, juntamente com o comprovativo de certificação energética do imóvel. A redução tem efeito a partir de 2016.
Para 2015, a taxa de IMI será igual a 2014, no valor de 0,34% para os prédios urbanos. As taxas serão majoradas em 30% para os prédios urbanos degradados, sendo estas agravadas para o dobro no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e para o triplo nos casos de prédios em ruínas.
