Ainda assim, segundo João Ramos, o Orçamento “consolida medidas de recuperação de rendimentos e direitos”.
No plano regional, o parlamentar salientou, em Conferência de Imprensa, como positivo o aumento das transferências de verbas para as freguesias (2,8%) e municípios (2,9%), bem como o crescimento de transferências de 4,7% para o Instituto Politécnico de Beja.
Na mesma linha, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo tem um aumento das receitas e das despesas de 1,6% e um crescimento de cerca de 60% nas verbas para projectos. O PCP quer esclarecer o agravamento de 18,2% previsto nas taxas moderadoras na Unidade Local de Saúde quando não estão projectados aumentos destas taxas.
João Ramos frisou ainda que a EDIA tem um crescimento da despesa em 12,2%. Já as despesas em projectos caem 7%. O deputado do PCP espera que o perímetro de rega de Alqueva seja aumentado conforme consta no programa nacional de regadio.
No relatório do Orçamento do Estado as referências a projectos e investimentos na região são “parcas”, segundo o PCP. A subconcessão do Baixo Alentejo é uma das poucas alusões. A conclusão do processo negocial encontra-se pendente da aprovação pelas entidades financiadoras. Para João Ramos “isto significa que mais um ano passa e continua por resolver o problema do IP8”.
O parlamentar lamenta que dos investimentos regionalizados, num total de 4,1 mil milhões de euros, apenas 68,9 milhões (1,7%) se destinem a toda a região Alentejo.
O PCP assegura que durante a discussão na especialidade não vai desperdiçar “nenhuma oportunidade para corrigir aspectos negativos e assegurar novos avanços no interesse dos trabalhadores e do povo”.
