De acordo com o grupo Parlamentar do PCP, o Ministério da Educação não cumpre as obrigações após denúncia do contrato de transferência de competências para a autarquia.
João Ramos quer saber as razões que levam o Ministério a não cumprir com as suas responsabilidades. Por outro lado, pretende apurar se é do conhecimento do Ministério a falta de assistentes operacionais e as condições físicas da Escola Básica Integrada que carece de obras de manutenção.
Ainda na área da educação, o deputado do PCP questionou o Governo sobre os atrasos no pagamento das verbas do POPH à Escola Profissional de Cuba.
No sector social, o parlamentar perguntou ao Ministério da Solidariedade se tem disponibilidade para rever o número de acordos estabelecidos com a Santa Casa da Misericórdia de Cuba pois o lar de idosos que a instituição gere tem 87 utentes mas só dispõe de acordo para 47.
João Ramos quer ainda apurar a disponibilidade de financiamento do Ministério para criação de 12 novos quartos e para requalificação da valência de creche.
O deputado comunista questionou ainda a Secretaria de Estado da Cultura sobre a disponibilidade de ajudas à Santa Casa da Misericórdia de Cuba para conservação da Igreja do Carmo.
