à Água”.
O documento, subscrito por João Rocha e Manuel Nobre, estabelece “o direito fundamental à água e ao saneamento e disposições de protecção desse direito; a protecção dos direitos comuns à água, à propriedade pública da água como recurso e à sua gestão no interesse colectivo, impedindo a privatização e a mercantilização dos serviços de águas, das infraestruturas públicas e do domínio público hídrico”.
Manuel Nobre, coordenador do SPZS, considera que a água, como bem essencial, não pode ser privatizada.