A realização de eleições põe fim a um ciclo de governação PS que se destacou positivamente por ter posto fim à austeridade fundamentalista de PC e reposto parte dos direitos que nos tinham retirado, conseguindo, simultaneamente, equilibrar as contas públicas. No entanto, “obrigado” pelas circunstâncias políticasque criou a ser habilidoso e expedito, AC não conseguiu concretizar as reformas estruturais decisivas para o desenvolvimento do país.
As próximas eleições constituem mais uma oportunidade e desafio para que as forças políticas apresentemas suas posições face aos principais problemas e assumam colectivamente o compromisso relativamente às soluções.
Refiro, neste primeiro artigo, apenas 2 dos temas mais urgentes
Governação
Descentralização – apenas teve lugar a desconcentração incompleta e desigual de competênciaspara os municípios e as pretensas “eleições” da CCDR que em nada alteraram a incapacidade real de intervenção da administração regional. A regionalização que ficou, assim, habilmente (com)prometida e definitivamente adiada, tem que avançar decididamente
Democracia participativa e colaborativa – a complexidade dos problemas obriga à adopção de um modelo de governação integrada e participada, multinível e multissectorial.
Poder Local – tem que deixar de ser apenas municipal e presidencialista, promovendo a participação e a cidadania, envolvendo todas as entidades na governação
Cargos dirigentes da Administração Pública Local, Regional e Nacional –a transparência dos processos de selecção e o mérito têm que prevalecer sobre os “jobs for the boys”.
Os concursos públicos, e não as nomeações em regime de substituição, devem ser o único modelo seguido
Demografia
Criação de Unidade de Missão, numa parcerialocal, regional, nacional e internacional para a concretização de um programa de “importação” e integração de mão de obra para os sectores da construção civil, turismo, agricultura e serviços sociais, o qual terá que envolver os empresários, os municípios, os serviços da administração regional e central (Economia, Negócios Estrangeiros, Segurança Social e Emprego), as embaixadas e consulados.
O PRR deve financiar, sem burocracias, os programas municipais de aquisição/reabilitação/construção de habitação e de integração dos imigrantes e migrantes.
Jorge Pulido Valente
Técnico Superior na Câmara Municipal de Mértola na área do Planeamento e Desenvolvimento
