Luís Madeira demitido por “incompatibilidade” de cargos

A Distrital de Beja do PSD vem, em nota de imprensa, informar que o Supremo Tribunal Administrativo já ordenou a demição de Luís Madeira, chefe de gabinete do presidente da Câmara de Mértola.

Em causa está a “incompatibilidade” e acumulação de cargos que assume. Luís Madeira é Presidente da Junta de Freguesia de Mértola e membro da Assembleia Municipal. Anteriormente foi ainda, Secretário do Conselho de Administração da Escola Profissional Alsud.

“Os eleitos da Assembleia Municipal têm como função fiscalizar o executivo. De onde fazia parte Luís Madeira, por ser Presidente da Junta de Freguesia de Mértola. Não se pode ser fiscalizador e fiscalizado em simultâneo! Precisamente porque se tem acesso à informação em nível desigual aos pares do órgão da Assembleia Municipal”, refere o Partido Social Democrata de Beja.

Jorge Rosa, presidente da Câmara Municipal de Mértola, após ter tomado conhecimento da ordem judicial para demitir o chefe de Gabinete, em Janeiro de 2019, considerou “não haver qualquer incompatibilidade e perante as comunicações e queixas apresentadas, irá ser mantida a posição, que já foi avaliada com documentos que comprovam a legalidade da situação”, afirma a Distrital de Beja do PSD.

“Onde está a legalidade da acumulação? Onde estão os documentos que comprovam a legalidade?”, questiona o partido.