Luís Madeira “jamais teria aceite cargos” se “soubesse que não cumpriam a lei”

Luís Madeira, presidente da Junta de Freguesia de Mértola já não exerce funções de chefe de Gabinete na Câmara de Mértola.

Em causa está um processo no Ministério Público face à sua situação profissional e aos cargos que ocupa.

Luís Madeira desempenhou “funções no Gabinete de Apoio aos Eleitos, trabalhando diariamente com o Presidente da Câmara Municipal de Mértola, Jorge Rosa, desde 2009, inicialmente como Adjunto do Presidente e desde 2013 até à presente data como Chefe de Gabinete”.

Enquanto presidente da Junta de Freguesia de Mértola, Luís Madeira trabalha “em regime de não permanência, na qual recebe uma contrapartida mensal no valor de cerca de 274 euros”.

Entre 13 de outubro de 2017 e 3 de outubro de 2018 desempenhou também funções no conselho de Administração da Alsud, escola profissional de Mértola.

Numa publicação nas redes sociais, o presidente da Junta de Freguesia diz não ter recebido “um cêntimo durante esse período” e refere que “pediu a demissão [do Conselho de administração] por entender que “podia existir conflito de interesses”.

Luís Madeira refere também que “o mundo da política em que está inserido há vários anos é injusto e cruel [onde] por vezes os valores e as pessoas pouco importam” e ressalva que se soubesse “que os cargos que desempenha não cumpriam a lei dos eleitos locais jamais teria aceite os dois em simultâneo”.

O presidente da Junta de Freguesia de Mértola diz ter “conhecimento de casos semelhantes ao seu a nível nacional”, onde não foi “vista qualquer incompatibilidade por parte dos Tribunais”.

Em seu entender existem “dois pesos e duas medidas”.

Luís Madeira diz que termina a sua função na Câmara de “consciência tranquila pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos”.