No centro da crise política criada pelo governo do PS está a rejeição à retirada dos cortes da troika das leis laborais.
Em 2012 o PS foi contra as medidas do governo PSD/CDS e apresentou propostas alternativas. São curiosamente essas mesmas propostas que agora rejeita liminarmente.
Manter as leis laborais da “troika” significa que, através da precariedade e do despedimento mais fácil e mais barato para os patrões, Portugal continua a ser um país de salários baixos, desigual e pobre.
Falamosde revogar a redução drástica do pagamento das horas extra, repor os 25 dias de férias, aumentar a indemnização devida ao trabalhador por despedimento, acabar com a caducidade dos Contratos Coletivos e retomar o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, entre outos.
Algumas são conquistas de mais de um século como é o caso do pagamento das horas extra que eram pagas pelo dobro em dia feriado, com uma majoração entre 50% a 75% nos outros dias, e com uma compensação suplementar por via de um aumento do tempo de descanso. Em 2012 tudo isto foi reduzido a metade.
Por outro lado, não querer reconhecer que numa relação de trabalho o elo mais fraco é sempre o trabalhador e por isso deve ser protegido, significa que se abandonou um dos grandes avanços civilizacionais em matéria do direito do trabalho.
Os partidos à esquerda do PS apresentaram propostas que foram sucessivamente chumbadas pelo governo em conjunto com a direita.
De um governo socialista esperar-se-ia o obvio: Revogar as leis da Troika e ir mais longe no combate ao trabalho temporário para funções permanentes e a todas as formas de precariedade, na diminuição do horário de trabalho, no reforço dos direitos de todos os trabalhadores por turnos, nos direitos dos trabalhadores imigrantes e sazonais.
Mas a escolha política do PS foi outra, mesmo que alguns dos seus destacados sindicalistas venham agora a público afirmar a necessidade de “reverter as leis da Troika”.
Estou do lado dos que querem mudar a vida dos que tudo produzem e nada têm, contra os que enriquecem vampirizando a força do trabalho, dos que querem recuperar os direitos que já estiveram inscritos nas leis, alcançados com luta de gerações e gerações.
Parece que o lado esquerdo do PS entrou definitivamente em “estado de coma”.
Mariana Aiveca
Ex deputada do Bloco de Esquerda
