Marisa Saturnino: CPCJ

Morreu mais uma criança indefesa, às mãos de adultos. Tinha apenas três anos.

Três anos em que foi agredida; torturada; esquecida e negligenciada.

Três anos, em que sofreu e viu sofrer e em que toda a gente suspeitava ou sabia, que existia uma criança que não era bem tratada. Os mesmos três anos, em que ninguém conseguiu garantir a sua proteção.

O mais grave voltou a acontecer e o irreversível repetiu-se.

Aconteceu com a Jéssica, uma menina que estava referenciada na CPCJ, cujo processo transitou para tribunal e se encontrava a aguardar na família, há dois anos. Dois anos, que nos fazem perceber que a situação se arrastava desde o1º ano de vida da criança, o tempo suficiente para que o pior acontecesse.

Mais um desfecho cruel e trágico, numa fase da vida cuja prioridade deveria ser brincar; receber amor; afeto; cuidados; educação e proteção.

Mais um pesadelo que transforma um futuro num passado e uma inocência que desaparece, para sempre.

Falharam a família, os vizinhos e as instituições do estado. É tarde para histerias coletivas, lamúrias e queixumes.

Não foi só a mãe da Jéssica que a deixou “entregue aos abutres” sem defesa possível, que se quis desfazer dela, permitindo que vivesse em condições miseráveis, a ignorou como se fosse um fantasma e a deixou desfalecer numa cama, até chegar ao hospital. Quando tantos irresponsáveis e insensíveis, perante factos concretos, foram tão inertes ao ponto de o deixar arrastar, sendo tão coniventes com a situação como a mãe ou a avó e o pai, que não tinham contacto com ela há mais de um ano.

Não podemos fugir ao que nos parece torpe, porque não afeta diretamente o nosso núcleo familiar, quando o que de tão óbvios e nos apresenta é demasiado evidente. É preciso denunciar, simplesmente porque há situações que não podem esperar e maus-tratos e omissão de auxílio são ambos, crimes públicos.

Ser pai ou mãe não é apenas gerar e parir. Implica uma série de competências que nem todos desenvolveram.

Talvez por isso, ainda existam crianças que não pertencem a lugar algum. Deambulam à mercê de privações, punições físicas e psicológicas, bem como dos desequilíbrios psiquiátricos de adultos da época medieval, que por elas pouco se interessam. Por norma, o sentimento de pertença destes progenitores para com os filhos, é quase nulo e o desapego uma realidade quase intransponível. São pais ausentes, mães perdidas, frágeis e incapazes, cuja prioridade são relações amorosas, com companheiros com quem mantêm relacionamentos pouco sólidos, estáveis e duradouros.

Não basta que sejamos alertados para a importância de refletirmos “sobre a miséria moral que acompanha a miséria financeira”, é também fundamental, refletirmos na miséria social e humana, na ausência de referências e valores e no tipo de acompanhamento a estas famílias, pois, na verdade, este é um problema mais abrangente e complexo, transversal a várias classes sociais.

Neste contexto, as políticas para a infância e juventude são extremamente relevantes.

É necessário alterar o sistema de proteção de menores, pois as CPCJ´S, não podem intervir apenas com o consentimento dos pais, empurrando para tribunal um volume considerável de processos e as crianças e jovens para “as garras” dos alegados agressores.

É preciso priorizar de forma real estes casos, privilegiando as informações técnicas, para assegurar que não se expõem mais menores ao risco, devendo os tribunais atuar com o poder que têm.

Avaliar e optar sempre pela aplicação de uma medida standard, em que a criança se deve manter na família, independentemente da situação, não pode constituir um modelo de atuação generalizado, porque cada caso tem as suas especificidades.

No caso da Jéssica, tinha sido fundamental dar menos oportunidades à família e mais oportunidades à menor.

Enquanto entidade de 1ª linha, as CPCJ`S devem ter mais autonomia e mais técnicos, a tempo inteiro. Não se podem reduzir a meia dúzia de pessoas que dão o seu contributo de forma voluntária, atoladas em processos, cujas famílias não conseguem trabalhar adequadamente e apoiar na construção de um novo caminho.

As APAV`S não podem funcionar de segunda a sexta, em horário útil, sujeito a alterações, porque os crimes acontecem e não têm dia nem hora.

Porque a culpa não pode morrer solteira e o sentimento de impunidade não pode permanecer, enquanto a lei não favorecer verdadeiramente a atuação das entidades com competência em matéria de infância e juventude e a sociedade civil e sobretudo a justiça, não tiverem outro tipo de atuação, continuarão a existir mais Jéssicas; Joanas; Valentinas e Laras.

Considero que o que penso compile a vontade de muitos de nós, mas se não alterarmos rapidamente o paradigma, acredito que em breve, estaremos novamente a chorar a morte de outra criança.           

Marisa Saturnino

Vereadora da Câmara Municipal de Beja