Mercado de Almodôvar com novas regras

A Câmara de Almodôvar acaba de rever o Regulamento do Mercado Municipal da vila.

O município fez alterações ao documento por forma a introduzir sugestões formuladas pelos munícipes e pelos próprios serviços municipais, relativamente à aplicação do Regulamento.

O documento define o regime de organização e funcionamento dos locais de venda.

O novo Regulamento determina que podem candidatar-se à atribuição do direito de ocupação dos locais de venda do Mercado, pessoas singulares ou colectivas.

As lojas disponíveis só podem ser ocupadas “com carácter permanente”. Já a atribuição das bancas pode ter natureza diária ou mensal.

O documento prevê ainda que “qualquer pessoa singular ou colectiva poderá ocupar até dois locais de venda no Mercado Municipal. A ocupação de um terceiro local de venda é excepcional, e apenas poderá concretizar-se mediante hasta pública (…)”.