Um jornal nacional numa das edições desta semana, informa em grande manchete: Direita e PAN aprovaram mais leis do governo do que a esquerda. Não será preciso refletir muito para tirar as devidas conclusões deste facto!
António Costa foi no último fim de semana a Aveiro, ao Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, afirmar que quer as Comissões de Coordenação Regionais a mandar na educação, na cultura e na saúde.
Ao mesmo tempo quer avançar, se possível a passos ainda mais largos, para a descentralização que acordou com Rui Rio em 2018, acordo que se traduziu na convergência de quatro décadas entre PS e PSD, no percurso de desresponsabilização e desinvestimento do Estado e da Administração Central em importantíssimas funções sociais cujo ônus quer agora transferir para as autarquias.
É caso para perguntar: se devem ser as Comissões de Coordenação Regional a mandar, porque não transferir essas competências para as mesmas, no fundo estruturas descentralizadas da Administração Central, até ao referendo?
O deslumbramento com o poder de muitos dos novos autarcas, tenham eles um ou mais mandatos à frente das respectivas autarquias, é por demais evidente.
Bem podem os yesmen e as yeswomen do PS na Associação Nacional de Municípios e alguns dos autarcas deste Partido nos municípios a que presidem assegurar que as autarquias estão prontas a assumir plenamente a descentralização, que a realidade desmente-os todos os dias.
É inaceitável que se coloquem à frente dos interesses das populações os interesses e diretrizes partidárias. É inaceitável que direitos fundamentais como os direitos à segurança social, à saúde, à educação e à cultura possam vir a ficar dependentes e condicionados pelas possibilidades financeiras de cada autarquia, pondo em causa a sua universalidade e efetiva garantia.
Ainda vamos a tempo, cabe a cada um de nós não dar força a esta corrente de pensamento e comportamento.
Miguel Ramalho
Presidente da União de Freguesias de Santiago Maior e São João Batista
